Fisioterapeuta empresário conheça o Guia de Contratualização da ANS

contratualização

O guia de contratualização é um documento  criando pela ANS com o intuito de orientar os prestadores de serviços de saúde na hora do preparo de seus contratos junto às OPS. Existem alguns pontos que tradicionalmente as OPS não cumpriam com os prestadores dos serviços  de Fisioterapia. Alguns desses são:

– Prazos e procedimentos para faturamento e pagamento do serviço prestado.Este é um item de fundamental importância nos instrumentos. Nele devem ficar claros os direitos e as obrigações de ambas as partes. Devem ser elencados os prazos para a entrega e a análise das faturas, a apresentação de recursos pelo prestador e o pagamento pela operadora.

– Critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade Nos instrumentos jurídicos, deve estar claro o reajuste a ser aplicado aos serviços prestados. Ou seja, devem ser estabelecidas a periodicidade e a forma de aplicação do reajuste, de maneira que ambas as partes  possam calcular o novo valor dos serviços, decorrido o período para sua aplicação. Para mais detalhes, vide Instrução Normativa DIDES nº 49, de 17 de maio
de 2012. Penalidades cabíveis pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas
Devem ser previstas todas as penalidades contratuais cabíveis para o não cumprimento das obrigações estabelecidas e as suas consequências (quaisquer que sejam, como: previsão de advertência, de multa, de suspensão ou até de rescisão do contrato).

O guia não descreve valores, para os Fisioterapeutas que desejarem conhecer como o Coffito está descrevendo isso acesse o site do Coffito

Para ver o Guia em sua totalidade acesse o arquivo em pdf.

Prestador, conheça seus direitos

Um dos maiores problemas enfrentados pelos prestadores de serviços de Fisioterapia a falta de conhecimento nas áreas jurídicas. Nós, normalmente, não conhecemos nossos direitos.

Outro problema é a falta ou dificuldade de comunicação entre vários colegas que possuem os mesmo objetivos mas por medo ou desorganização ou até ignorância não se comunicam entre si.

A ANS (Agencia Nacional de Saúde) estabelece, dentre outras, a Instrução Normativa 49 para ser posta nos contratos. Essa descreve que os procedimentos acertados na assinatura dos contratos de prestação de serviço devem ter ser reajustados periodicamente e sob um índice publicamente conhecido.

Para maiores informações, acesse: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/operadoras-e-servicos-de-saude/2062-regras-de-reajuste-ja-devem-constar-nos-contratos-entre-medicos-e-operadoras

Um abraço,
Luis Henrique Cintra