Fisioterapeuta empresário conheça o Guia de Contratualização da ANS

contratualização

O guia de contratualização é um documento  criando pela ANS com o intuito de orientar os prestadores de serviços de saúde na hora do preparo de seus contratos junto às OPS. Existem alguns pontos que tradicionalmente as OPS não cumpriam com os prestadores dos serviços  de Fisioterapia. Alguns desses são:

– Prazos e procedimentos para faturamento e pagamento do serviço prestado.Este é um item de fundamental importância nos instrumentos. Nele devem ficar claros os direitos e as obrigações de ambas as partes. Devem ser elencados os prazos para a entrega e a análise das faturas, a apresentação de recursos pelo prestador e o pagamento pela operadora.

– Critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade Nos instrumentos jurídicos, deve estar claro o reajuste a ser aplicado aos serviços prestados. Ou seja, devem ser estabelecidas a periodicidade e a forma de aplicação do reajuste, de maneira que ambas as partes  possam calcular o novo valor dos serviços, decorrido o período para sua aplicação. Para mais detalhes, vide Instrução Normativa DIDES nº 49, de 17 de maio
de 2012. Penalidades cabíveis pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas
Devem ser previstas todas as penalidades contratuais cabíveis para o não cumprimento das obrigações estabelecidas e as suas consequências (quaisquer que sejam, como: previsão de advertência, de multa, de suspensão ou até de rescisão do contrato).

O guia não descreve valores, para os Fisioterapeutas que desejarem conhecer como o Coffito está descrevendo isso acesse o site do Coffito

Para ver o Guia em sua totalidade acesse o arquivo em pdf.

Aprecefisio inicia negociações com a Cafaz

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A APRECEFISIO(Associação dos Prestadores de Serviços de Fisioterapia do Estado do Ceará) esteve reunida no dia  28/01/2014 com a CAFAZ.  Em pauta, nossa associação apresentou:

– Guia de Contratualização da ANS(orientações gerais para a elaboração dos novos contratos) – acesse

– Rol de Procedimentos da ANS(todos os procedimentos que devem estar descritos nos contratos) – acesse

-RNPF(Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos) – documento elaborado pela Comissão Nacional de Honorários do COFFITO e que deve seguir de base para todas as negociações de valores. – acesse

Salientamos que boa parte dos procedimentos descritos em nosso Referencial está contemplada tanto na TUSS(Terminologia Unificada da Saúde Suplementar) como no Rol da ANS, contudo, esse,  descreve ítens obrigatórios que todas as operadoras devem oferecer. Um dos pontos mais importantes  da reunião foi a apresentação da CONSULTA FISIOTERAPÊUTICA, conquista essa, válida desde o dia 02/01/2014

Nem o Rol nem a TUSS descrevem valores, esses estão descritos em nosso Referencial(RNPF) e a aplicação de tais valores dependerá exclusivamente de nossa capacidade de UNIÃO.

VEJA OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO E OS QUE NÃO ESTÃO NO ROL DA ANS

COD PROCE ESTÁ NO ROL DA ANS
50000063 Consulta individual domiciliar, em terapia ocupacional NÃO
50000098 Sessão individual domiciliar, em terapia ocupacional NÃO
50000110 Sessão de terapia ocupacional familiar NÃO
50000128 Sessão de terapia ocupacional em grupo NÃO
50000241 Consulta domiciliar em fisioterapia NÃO
50000250 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar ao paciente com disfunção decorrente de lesão do sistema nervoso central e/ou periférico NÃO
50000268 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético NÃO
50000276 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar ao paciente com disfunção decorrente de alterações no sistema respiratório NÃO
50000284 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema cardiovascular NÃO
50000292 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar ao paciente com disfunção decorrente de queimaduras NÃO
50000306 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema linfático e/ou vascular periférico NÃO
50000314 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar no pré e pós cirúrgico e em recuperação de tecidos NÃO
50000322 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar por alterações endocrino-metabólicas NÃO
50000330 Sessão para assistência fisioterapêutica domiciliar para alterações inflamatórias e ou degenerativas do aparelho genito-urinário e reprodutor NÃO
50000438 Hidroterapia NÃO
50000446 RPG NÃO
50000071 Consulta individual hospitalar, em terapia ocupacional SIM
50000080 Sessão individual ambulatorial, em terapia ocupacional SIM
50000101 Sessão individual hospitalar, em terapia ocupacional SIM
50000136 Sessão de terapia ocupacional para treinamento órteses, próteses e adaptações SIM
50000144 Consulta ambulatorial em fisioterapia SIM
50000152 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de lesão do sistema nervoso central e/ou periférico SIM
50000152 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de lesão do sistema nervoso central e/ou periférico SIM
50000160 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético SIM
50000160 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético SIM
50000160 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético SIM
50000179 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações no sistema respiratório SIM
50000187 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema cardiovascular SIM
50000195 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de queimaduras SIM
50000209 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema linfático e/ou vascular periférico SIM
50000217 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial no pré e pós cirúrgico e em recuperação de tecidos SIM
50000225 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial por alterações endocrino-metabólicas SIM
50000233 Sessão para assistência fisioterapêutica ambulatorial para alterações inflamatórias e ou degenerativas do aparelho genito-urinário e reprodutor SIM
50000349 Consulta hospitalar em fisioterapia SIM
50000357 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de lesão do sistema nervoso central e/ou periférico SIM
50000357 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de lesão do sistema nervoso central e/ou periférico SIM
50000365 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético SIM
50000365 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético SIM
50000365 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema músculo-esquelético SIM
50000373 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de alterações no sistema respiratório SIM
50000381 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema cardiovascular SIM
50000390 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de queimaduras SIM
50000403 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar ao paciente com disfunção decorrente de alterações do sistema linfático e/ou vascular periférico SIM
50000411 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar no pré e pós cirúrgico e em recuperação de tecidos SIM
50000420 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar por alterações endocrino-metabólicas SIM
50000454 Sessão para assistência fisioterapêutica hospitalar para alterações inflamatórias e ou degenerativas do aparelho genito-urinário e reprodutor SIM
20203020 Eletroestimulação do assoalho pélvico e/ou outra técnica de exercícios perineais SIM
31602185 Estimulação elétrica transcutânea SIM

Luis Henrique Cintra

Fisioterapeuta Consultor

CREFITO 13 alerta planos de saúde e serviços de Fisioterapia sobre irregularidades no descredenciamento de serviços de Fisioterapeutas que utilizam a Acupuntura

761-acupuntura

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso do Sul (CREFITO 13) encaminhou aos diretores de operadores de planos de saúde e de serviços de Fisioterapia um comunicado sobre as notícias de descredenciamentos de serviços de Fisioterapeutas que utilizam o recurso terapêutico da Acupuntura. O CREFITO 13 ressalta a legislação vigente, lembra as consequências de impedir o exercício profissional ao arrepio da lei, reforça que a Acupuntura é um recurso do arsenal terapêutico da Fisioterapia (assim como de outras profissões de saúde), e alerta para o risco de afronta à legislação normativa da ANS e para o possível cerceamento do acesso integral a Saúde como esculpido no Art. 196 da Constituição Federal e na Lei 8.080/90.

Acesse: http://www.crefito13.org.br/view/noticias/index.php?id=298

APRECEFISIO REALIZA REUNIÃO SOBRE CAMED

reunião

A Aprecefisio(Associação dos Prestadores de Serviços de Fisioterapia do Estado do Ceará) reuniu-se ontem, 17/01/2014, para discutir um problema que vem acontecendo com a Operadora CAMED desde setembro/2013.  Essa, de maneira tácita, tenta reduzir os já baixos honorários pagos aos Prestadores de Serviços Fisioterapêuticos.

Mesmo depois de garantir de forma documental para a APRECEFISIO que os valores não seriam alterados, a CAMED  persuadiu várias empresas a assinarem um novo contrato que fere, não apenas o lado financeiro, mas fragiliza o tão desejado processo de UNIÃO que a classe dos fisioterapeutas tanto deseja. O fato é que várias empresas que não aceitaram tais medidas receberam cartas informando o seu descredenciamento em relação a prestação dos serviços e isso está previsto , em sua maioria, para o final de janeiro/2014.

Na história das profissões isso é somente mais uma vírgula, o fato é tão corriqueiro que seja a ser ridículo. Toda classe, seja de trabalhadores, seja de empresários, somente tem força se permanecer unida.  Dessa forma é que conseguiremos atingir os frutos de todo movimento associativista. Na Fisioterapia, não nos adiantará nos “pseudoespecializarmos” se não mantivermos o espírito de união acesso.

Concluímos  nossa reunião em decisão unânime, dos presentes,  de não aceitarmos qualquer tipo de retaliação vinda da CAMED ou de qualquer outra OPS, o que deve acontecer nos próximos meses, pois desde dezembro/2013 que a PETROBRAS já está emitindo cartas intituladas  “TERMO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” e que já descreve valores completamente fora da realidade observada em nosso Referencial Nacional  de Procedimentos Fisioterapêuticos(COFFITO).

Luis Henrique Cintra

Fisioterapeuta Consultor

CAMED descredencia Clínicas de Fisioterapia

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Inúmeras clínicas de Fisioterapia estão sendo descredenciadas pela operadora Camed por não concordarem em aceitar sua imposição em reduzir os valores dos procedimentos previamente acordados em último contrato. Basta mencionar que alguma com tradição de mais de 25 anos no mercado.Tal medida fere não apenas as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde, como tende a criar situação desconfortável para os usuários desse plano, além de prejudicar o atendimento dos seus clientes.

A Camed já se posicionou em não negociar, no momento, com a APRECEFISIO (Associação dos Prestadores de Serviços de Fisioterapia LTDA), entidade legalmente constituída e que representa a classe dos prestadores de serviço em Fisioterapia.

Pedimos antecipadamente compreensão aos usuários por quaisquer transtornos causados. Informações no telefone (85) 40087800

Com vocês, Roberto Reial Linhares

ROBERTOAmigos profissionais Fisioterapeutas,

A ANS (Agência Nacional De Saúde Suplementar) após vários anos de discussão, sugestões, críticas, denúncias realizadas por médicos e prestadores de serviços na área de saúde, desenvolveu estudo sobre o relacionamento entre os profissionais mencionados e operadoras de planos de saúde, estabelecendo através de Resoluções e Instruções Normativas, forma de equilibrar tensões e dar garantias para todos os envolvidos.

A OBRIGATORIEDADE da existência de contrato entre operadores e profissionais prestadores de serviços credenciados / conveniados com cláusulas certas, claras e sem serem impositivas. Tudo para buscar uma relação justa para ambas as partes.

Esta necessidade foi e é de fundamental importância em razão dos planos de saúde sempre buscarem operar de forma unilateral com imposições de relação entre elas e os profissionais de saúde, clínicas e consultórios sem contratos ou com regras sem transparência que atendiam somente aos interesses das mesmas (operadoras).

NENHUMA operadora de Plano de saúde pode deixar de seguir Resolução Normativa de No:71 publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2004, sob pena de ser multada (R$35.000 por cada contrato não realizado ou descaracterizado), bem como, sofrer(em) outras medidas que podem culminar na proibição de venda de planos.

Importante esclarecer que os profissionais devem ficar atentos e não efetivar assinatura em novos contratos sem antes conferir o que direciona a ANS, bem como, buscar orientação jurídica especializada de profissionais qualificados.

A Resolução ainda não está a melhor redação que entendemos por Justa e acertada, mas, representa avanço no regramento das relações contratuais / negociais. Com a Resolução fica garantido o recebimento sem atraso, a vigência do contrato pelo prazo determinado, impedindo descredenciamentos imotivados e penalidades e multas por descumprimento por parte das operadoras.

A Resolução Normativa nº 71/2004, prevê que:

– As operadoras de planos privados de assistência à saúde e as seguradoras especializadas em saúde deverão ajustar as condições de prestação de serviços com profissionais de saúde em consultórios ou com as pessoas jurídicas, mediante instrumentos jurídicos. Ou seja, todos os profissionais fisioterapeutas credenciados devem ter seu contrato com regras claras;

– Os Contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

– No contrato deve constar: Objeto (Tipo de atividade desenvolvida, detalhamento de todos os procedimentos contratados/ credenciados) e natureza do ajuste com a descrição de prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços contratados; regras para rescisão que não sejam e benefício somente das operadoras, regras de renovação com vistas à preservação da relação entre profissional de saúde ou pessoa jurídica e paciente, garantindo-se a continuidade do atendimento em outro profissional de saúde ou pessoa jurídica.
NOTADAMENTE e, além disso, lembrar que a ANS Segundo dispõe o art. 5º da Instrução Normativa nº 49/12 (DIDES), são vedadas cláusulas de reajuste baseadas em: Formas condicionadas à sinistralidade da operadora; e fórmulas de cálculo do reajuste ou percentual prefixado no qual o valor do serviço contratado seja mantido ou reduzido. NÃO EXISTE REAJUSTE PARA ABAIXAR VALORES. TODOS OS ANOS OS VALORES DEVEM TER ACRÉSCIMO.

VAMOS EM FRENTE!
ROBERTO REIAL LINHARES
Assessor Jurídico da APRECEFISIO
Professor da FANOR DEVRY
robertoreial@hotmail.com

Prestador, conheça seus direitos

Um dos maiores problemas enfrentados pelos prestadores de serviços de Fisioterapia a falta de conhecimento nas áreas jurídicas. Nós, normalmente, não conhecemos nossos direitos.

Outro problema é a falta ou dificuldade de comunicação entre vários colegas que possuem os mesmo objetivos mas por medo ou desorganização ou até ignorância não se comunicam entre si.

A ANS (Agencia Nacional de Saúde) estabelece, dentre outras, a Instrução Normativa 49 para ser posta nos contratos. Essa descreve que os procedimentos acertados na assinatura dos contratos de prestação de serviço devem ter ser reajustados periodicamente e sob um índice publicamente conhecido.

Para maiores informações, acesse: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/operadoras-e-servicos-de-saude/2062-regras-de-reajuste-ja-devem-constar-nos-contratos-entre-medicos-e-operadoras

Um abraço,
Luis Henrique Cintra

Série Legislação – O que o Fisioterapeuta precisa saber sobre a Lei 9656

De acordo com essa lei, os procedimentos definidos pela regulamentação são ilimitados, inclusive consultas, dias de internação em CTI, exames, sessões de Fisioterapia, e outros, com exceção de transtornos psiquiátricos.

Os pacientes devem ser informados disso, pois assim, garantem sua cidadania. As operadoras são regidas pelas normas da ANS, mas essas sempre apostarão na desinformação, tão comum em nosso cotidiano.

Um abraço,

Luis Henrique Cintra