Com vocês, Roberto Reial Linhares

ROBERTOAmigos profissionais Fisioterapeutas,

A ANS (Agência Nacional De Saúde Suplementar) após vários anos de discussão, sugestões, críticas, denúncias realizadas por médicos e prestadores de serviços na área de saúde, desenvolveu estudo sobre o relacionamento entre os profissionais mencionados e operadoras de planos de saúde, estabelecendo através de Resoluções e Instruções Normativas, forma de equilibrar tensões e dar garantias para todos os envolvidos.

A OBRIGATORIEDADE da existência de contrato entre operadores e profissionais prestadores de serviços credenciados / conveniados com cláusulas certas, claras e sem serem impositivas. Tudo para buscar uma relação justa para ambas as partes.

Esta necessidade foi e é de fundamental importância em razão dos planos de saúde sempre buscarem operar de forma unilateral com imposições de relação entre elas e os profissionais de saúde, clínicas e consultórios sem contratos ou com regras sem transparência que atendiam somente aos interesses das mesmas (operadoras).

NENHUMA operadora de Plano de saúde pode deixar de seguir Resolução Normativa de No:71 publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2004, sob pena de ser multada (R$35.000 por cada contrato não realizado ou descaracterizado), bem como, sofrer(em) outras medidas que podem culminar na proibição de venda de planos.

Importante esclarecer que os profissionais devem ficar atentos e não efetivar assinatura em novos contratos sem antes conferir o que direciona a ANS, bem como, buscar orientação jurídica especializada de profissionais qualificados.

A Resolução ainda não está a melhor redação que entendemos por Justa e acertada, mas, representa avanço no regramento das relações contratuais / negociais. Com a Resolução fica garantido o recebimento sem atraso, a vigência do contrato pelo prazo determinado, impedindo descredenciamentos imotivados e penalidades e multas por descumprimento por parte das operadoras.

A Resolução Normativa nº 71/2004, prevê que:

– As operadoras de planos privados de assistência à saúde e as seguradoras especializadas em saúde deverão ajustar as condições de prestação de serviços com profissionais de saúde em consultórios ou com as pessoas jurídicas, mediante instrumentos jurídicos. Ou seja, todos os profissionais fisioterapeutas credenciados devem ter seu contrato com regras claras;

– Os Contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

– No contrato deve constar: Objeto (Tipo de atividade desenvolvida, detalhamento de todos os procedimentos contratados/ credenciados) e natureza do ajuste com a descrição de prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços contratados; regras para rescisão que não sejam e benefício somente das operadoras, regras de renovação com vistas à preservação da relação entre profissional de saúde ou pessoa jurídica e paciente, garantindo-se a continuidade do atendimento em outro profissional de saúde ou pessoa jurídica.
NOTADAMENTE e, além disso, lembrar que a ANS Segundo dispõe o art. 5º da Instrução Normativa nº 49/12 (DIDES), são vedadas cláusulas de reajuste baseadas em: Formas condicionadas à sinistralidade da operadora; e fórmulas de cálculo do reajuste ou percentual prefixado no qual o valor do serviço contratado seja mantido ou reduzido. NÃO EXISTE REAJUSTE PARA ABAIXAR VALORES. TODOS OS ANOS OS VALORES DEVEM TER ACRÉSCIMO.

VAMOS EM FRENTE!
ROBERTO REIAL LINHARES
Assessor Jurídico da APRECEFISIO
Professor da FANOR DEVRY
robertoreial@hotmail.com

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